CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA OUTFIT7

1. SOBRE ESTES TERMOS

Os termos deste Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA” ou “Contrato”) regem o relacionamento entre Você e a Outfit7 Limited – cuja sede social situa-se no endereço 1st Floor Sackville House, 143-149 Fenchurch Street, EC3M 6BN Londres, Reino Unido, e com endereço comercial em Christaki Kranou 20, 2nd Floor, 4041 Limassol, Chipre (que, juntamente com as suas subsidiárias e afiliadas, é designada a seguir como “Outfit7” ou “Nós”) – referente ao Seu uso do aplicativo distribuído pela Outfit7, o qual Você instalou, bem como todas e quaisquer atualizações que substituam ou complementem o aplicativo em qualquer aspecto (o “Aplicativo”), a menos que essas atualizações sejam acompanhadas por uma licença separada e, nesse caso, prevalecerá a licença separada.

A coleta, o uso e a divulgação de Suas informações (incluindo informações pessoais) são regidos pela Política de Privacidade da Outfit7, que se https://outfit7.com/privacy/en (“Política de Privacidade”).

O uso do Aplicativo também é regido pela Política de Vídeo da Outfit7, que se encontra on-line em https://outfit7.com/video-policy/ (“Política de Vídeo”), incorporada no Contrato por meio desta referência.

AO INSTALAR, USAR OU DE OUTRA FORMA ACESSAR O APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE EULA. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTE EULA (INCLUINDO QUAISQUER ATUALIZAÇÕES POSTERIORES) OU NÃO DESEJA FICAR VINCULADO A ELES, NÃO INSTALE, NÃO USE E NEM ACESSE O APLICATIVO. NO CASO DE UM CONFLITO ENTRE OS TERMOS DESTE EULA E QUAISQUER TERMOS ESPECIAIS, OS TERMOS DESTE EULA SEMPRE PREVALECERÃO.

AVISO IMPORTANTE PARA RESIDENTES DOS EUA: Estes termos estão sujeitos a arbitragem individual vinculativa e a uma renúncia de ação coletiva, quaisquer outros direitos de arbitragem representativa e em massa, conforme descrito em mais detalhes, incluindo como optar pela renúncia, na Seção 15.1 abaixo.

AVISO IMPORTANTE PARA OS RESIDENTES DO EEE: Leia a Seção 6.1 (Renúncia ao Direito de Anulação de Compra) cuidadosamente para entender em quais casos você pode exercer o direito de desistência e em quais casos há a renúncia ao direito de anulação de compra.

As características principais de cada Aplicativo podem ser encontradas nas descrições das lojas de aplicativos e/ou na Seção "Como Jogar" do Aplicativo, conforme o caso.

Se Você baixar o Aplicativo de qualquer mercado on-line de aplicativos que operam em dispositivos que tenham suporte de sistema operacional (por exemplo, Apple App Store, Google Play, PlayStation Store, Nintendo Game Store) ou se Você jogar o Aplicativo on-line (quando este estiver disponível), Você admite ter lido e aceitado os termos de serviço aplicáveis a esse mercado on-line, plataforma ou sistema operacional (“Termos Especiais”).

2. LICENÇA

2.1. CONCESSÃO DE LICENÇA LIMITADA

Através da compra ou uso do Aplicativo, Você está adquirindo, e a Outfit7 lhe concede, uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para instalar e usar o Aplicativo para Seu próprio uso pessoal e não comercial, sujeito às limitações definidas neste EULA. O Aplicativo está sendo licenciado a Você, e Você reconhece que nenhum título ou propriedade do Aplicativo está sendo transferido ou atribuído a Você e que este EULA não deve ser considerado uma venda de quaisquer direitos sobre o Aplicativo. Seus direitos aqui concedidos estão sujeitos ao Seu cumprimento deste EULA, e Você concorda em não usar o Aplicativo para nenhum outro fim. Qualquer uso comercial é proibido.

2.2. Limitações de licença

Qualquer uso do Aplicativo em violação destas Limitações de Licença é estritamente proibido e pode resultar na revogação imediata de Sua Licença Limitada e em Você ser responsabilizado por violações da lei.

A menos que Você tenha recebido autorização prévia por escrito da Outfit7, Você concorda em não:

usar fraudes, software de automação, bots, hacks ou qualquer outro software não autorizado, criado para modificar ou interferir no Aplicativo e/ou quaisquer arquivos que façam parte do Aplicativo;
explorar comercialmente o Aplicativo da Outfit7, sua Jogabilidade, Personagens, Design, modelos 2D ou 3D, Arte ou qualquer outra parte do Aplicativo;
criar Obras Derivadas do Aplicativo;
acessar ou usar o Aplicativo por meio de qualquer tecnologia ou meio que não sejam os fornecidos no Aplicativo, ou de outros meios explicitamente autorizados que a Outfit7 venha a designar;
disponibilizar uma cópia do Aplicativo em uma rede onde ele possa ser usado por vários usuários;
registrar nomes de domínio, contas em redes sociais ou endereços relacionados, incluindo marcas registradas da Outfit7;
usar o Aplicativo ou recursos relacionados e/ou marcas registradas da Outfit7 em, ou em conexão com, conteúdo que (i) promova fraudes, hacks, violência, discriminação, temas impróprios, atividades ilegais ou conteúdo sexualmente explícito; (ii) faça declarações falsas, desonestas, depreciativas ou difamatórias sobre a Outfit7 e/ou seus produtos, funcionários e representantes; e/ou (iii) contenha outros tipos de conteúdo censurável;
revender, copiar, transferir, distribuir, exibir, traduzir, modificar o Aplicativo ou criar obras derivadas do Aplicativo ou de qualquer parte dele;
reutilizar, copiar ou distribuir textos, imagens, músicas, códigos de barras, vídeos, dados, hiperlinks, apresentações ou qualquer outro conteúdo fornecido pelo Aplicativo;
redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, apresentar, vender, ceder, arrendar, comercializar, transferir ou de outra forma disponibilizar o Aplicativo a terceiros;
buscar desabilitar, realizar engenharia reversa, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte do Aplicativo ou de qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou exigido pela legislação aplicável ou pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos com o Aplicativo;
excluir, ocultar ou de qualquer forma alterar qualquer advertência, aviso (incluindo, entre outros, qualquer aviso de direitos autorais ou outros direitos de propriedade) ou link que apareça no Aplicativo;
usar o Aplicativo quando estiver operando veículos;
remover ou alterar as marcas comerciais ou logotipos da Outfit7 ou avisos legais incluídos no Aplicativo ou ativos relacionados;
usar o serviço para tentar obter acesso não autorizado a quaisquer serviços, dados, contas ou redes por quaisquer meios;
publicar qualquer informação que contenha nudez, violência ou assuntos ofensivos ou que contenha um link para esse tipo de conteúdo;
praticar, ou tentar praticar, qualquer tipo de assédio, abuso, ameaça ou difamação, ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte;
usar o Aplicativo de qualquer forma que seja ilegal, fraudulenta ou enganosa;
usar tecnologia ou outros meios para acessar informações proprietárias da Outfit7 que não forem autorizadas pela Outfit7;
usar ou executar qualquer sistema automatizado para acessar o site ou os sistemas de computador da Outfit7;
tentar introduzir vírus ou qualquer outro código de computador malicioso que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
tentar obter acesso não autorizado à rede de computadores ou a contas de usuários da Outfit7;
incentivar conduta que constitua delito criminal ou resulte em responsabilidade civil; ou
usar o Aplicativo de qualquer maneira não permitida expressamente neste EULA.

A Outfit7 se reserva o direito de determinar, a seu critério exclusivo, que tipo de conduta é considerada uma violação dos termos deste EULA. Além disso, a Outfit7 se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis em resultado de Sua violação dos termos deste EULA, incluindo, entre outros, proibir Você de usar o Aplicativo da Outfit7, integral ou parcialmente.

2.3. USOS ADMISSÍVEIS DO APLICATIVO

O USO DO APLICATIVO E DE QUAISQUER INFORMAÇÕES SUAS TRANSMITIDAS EM CONEXÃO COM O APLICATIVO É LIMITADO À FUNCIONABILIDADE DO APLICATIVO E À CONCESSÃO DE LICENÇA LIMITADA, CONFORME DESCRITO ACIMA. SENDO ASSIM, VOCÊ NÃO PODE USAR O APLICATIVO OU QUALQUER UM DE SEUS COMPONENTES, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO, POR ESCRITO E COM ANTECEDÊNCIA, PELA OUTFIT7.

3. ACESSO E DOWNLOAD DO APLICATIVO

3.1. ACESSO E DOWNLOAD DO APLICATIVO NA APPLE APP STORE

O seguinte se aplica a qualquer Aplicativo acessado ou baixado na App Store ("Aplicativo Obtido na App Store"):

Você reconhece e concorda que (i) este EULA é firmado apenas entre Você e a Outfit7, e não com a Apple; e que (ii) a Outfit7, não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo Obtido na App Store e por seu conteúdo. Seu uso do Aplicativo Obtido na App Store deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da Apple App Store.
Você usará o Aplicativo Obtido na App Store somente (i) em um produto da marca Apple, cujo sistema operacional seja o iOS (sistema operacional exclusivo da Apple); e (ii) conforme permitido pelas "Regras de Uso" estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple App Store.
Você reconhece que a Apple não é obrigada a fornecer nenhum serviço de manutenção ou suporte em relação ao Aplicativo Obtido na App Store.
Caso qualquer Aplicativo Obtido na App Store não esteja em conformidade com a garantia aplicável, Você poderá notificar a Apple, e a Apple lhe reembolsará o valor da compra do Aplicativo Obtido na App Store e, dentro dos limites permitidos por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia referente ao Aplicativo Obtido na App Store. Entre a Outfit7 e a Apple, quaisquer outros danos, reivindicações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas atribuíveis a não conformidade de qualquer garantia serão responsabilidade exclusiva da Outfit7.
Você e a Outfit7 reconhecem que, entre a Outfit7 e a Apple, a Apple não é responsável por tratar de qualquer reivindicação que Você tenha ou qualquer reivindicação de terceiros referente ao Aplicativo Obtido na App Store em Seu poder e ao uso do Aplicativo Obtido na App Store, incluindo, mas não se limitando, a (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que um Aplicativo Obtido na App Store não esteja em conformidade com as leis ou exigências regulamentares aplicáveis; e (iii) reivindicações decorrentes das leis de defesa do consumidor ou de leis semelhantes.
Você e a Outfit7 reconhecem que, caso qualquer terceiro alegue que um Aplicativo Obtido na App Store ou Sua posse e uso desse Aplicativo Obtido na App Store infrinja os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, entre a Outfit7 e a Apple, a Outfit7, não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação acerca da violação dessa propriedade intelectual na medida exigida por este EULA.
Você e a Outfit7 reconhecem e concordam que a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e que, mediante Sua aceitação deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerado que essa empresa aceitou o direito) de aplicar este EULA.
Ao usar o Aplicativo Obtido na App Store, Você declara e garante que (i) Você não se encontra em um país que esteja sujeito a um embargo do governo americano, ou que tenha sido designado pelo governo americano como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) Você não consta em nenhuma lista do governo americano referente a partes proibidas ou restritas.
Sem limitar quaisquer outros termos deste EULA, Você deve cumprir todos os termos do acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo Obtido na App Store.

3.2. ACESSO E DOWNLOAD DO APLICATIVO NA PLAYSTATION STORE

O seguinte se aplica a qualquer Aplicativo que for acessado ou baixado na PlayStation Store:

Você reconhece e concorda que: (i) este EULA é firmado apenas entre Você e a Outfit7, e não com a Sony Interactive Entertainment, Inc., Sony Interactive Entertainment LLC, Sony Interactive Entertainment Europe Ltd. (“SIE Group”); e que (ii) a Outfit7, não o SIE Group, é a única responsável pelo Aplicativo;
Você reconhece e concorda que recebe uma licença limitada para usar o Aplicativo apenas em um sistema que Você possui ou controla ou outro sistema desse tipo para o qual o Aplicativo é fornecido pela PlayStation Network (PSN); e
Você e a Outfit7 reconhecem e concordam que todas as empresas do SIE Group são terceiros beneficiários deste EULA e que, mediante Sua aceitação deste EULA, cada empresa do SIE Group terá o direito (e será considerado que essa empresa aceitou o direito) de aplicar este EULA.

4. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Independentemente de qualquer disposição em contrário neste EULA, Você tem permissão para criar e usar "Conteúdo do Usuário" (conforme definido abaixo) de forma não modificada (exatamente conforme produzido pelo Aplicativo), sujeito às Limitações de Licença (conforme descrito na Seção 2.2) e Regras Específicas para Conteúdo do Usuário aqui definidas.

Qualquer modificação do Conteúdo do Usuário criado pelo Aplicativo ou incorporação desse Conteúdo do Usuário em outras obras exige aprovação explícita por escrito da Outfit7. Você está expressamente proibido de sublicenciar, alugar, arrendar, transferir ou de outra forma distribuir o Aplicativo ou os direitos de uso do Aplicativo. Este EULA não lhe dá o direito de receber, e não obriga a Outfit7 a fornecer, cópias impressas da documentação, suporte, assistência por telefone ou aprimoramentos ou atualizações do Aplicativo.

4.1. Envios de conteúdo do usuário

O Aplicativo pode permitir que Você crie conteúdo, como vídeos, dados, fotografias, mensagens, gráficos, textos e outras informações (“Conteúdo do Usuário”) e compartilhe esse Conteúdo do Usuário com a Outfit7 ou com outros sites, incluindo sites de rede social, conforme Você venha a designar. Você é exclusivamente responsável pelo seu Conteúdo do Usuário do qual você faça o upload, publique, exiba, crie links ou de outra forma torne disponível (daqui em diante, "compartilhar") no Aplicativo ou através dele, e você concorda que a Outfit7 está somente atuando como um conduto passivo para Sua distribuição e publicação on-line de seu Conteúdo do Usuário.

O Aplicativo pode permitir o compartilhamento do Conteúdo do Usuário de duas maneiras: (i) um a um; e (ii) de um para vários. Salvo se houver indicação expressa em contrário neste documento, nenhum Conteúdo do Usuário é armazenado pela Outfit7. A Outfit7 atua somente como um mero canal passivo, oferecendo a Você uma plataforma para criar Conteúdo do Usuário e, exclusivamente para ajudá-lo e com o intuito de aprimorar sua experiência de usuário, encaminhando Você a um serviço de terceiros onde Você pode decidir que Conteúdo do Usuário compartilhar, como, quando e com quem.

Você compreende que, salvo se houver indicação expressa em contrário neste documento, a Outfit7 não tem controle sobre o acesso ao seu Conteúdo do Usuário, nem sobre o compartilhamento do seu Conteúdo do Usuário, nem sobre a privacidade ou confidencialidade do seu Conteúdo do Usuário, e que você, juntamente com os provedores de serviços de terceiros, está sujeito aos termos de serviço desses provedores de serviços de terceiros e tem o controle exclusivo de tal Conteúdo do Usuário.

Você concorda em não compartilhar Conteúdo do Usuário que: (i) possa criar um risco de prejuízo, perda, dano físico ou mental, sofrimento emocional, morte, deficiência, desfiguração ou doença física ou mental a Você, a qualquer outra pessoa ou a qualquer animal; (ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) tente prejudicar ou explorar crianças expondo-as a um conteúdo inadequado, solicitando a elas detalhes de identificação pessoal ou de qualquer outra forma; (iv) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo que a Outfit7 considere ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, violador, invasivo da privacidade pessoal ou dos direitos de publicidade, assediante, humilhante a outras pessoas (publicamente ou de qualquer outra forma), calunioso, ameaçador, profano ou de outra forma censurável; (vi) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal (incluindo, entre outros, divulgação de informações privilegiadas de acordo com as leis de valores mobiliários ou de segredos comerciais de qualquer outra parte); (vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que Você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer legislação ou de acordo com relações contratuais ou fiduciárias; ou (viii) contenha quaisquer informações ou conteúdos que você saiba que não são corretos e atuais.

Se Você acredita que determinado Conteúdo do Usuário compartilhado por meio do Aplicativo, mas armazenado em serviços de terceiros, esteja infringindo Seus direitos, entre em contato com o respectivo fornecedor de serviços terceirizado, onde esse Conteúdo do Usuário está armazenado.

Você concorda que qualquer Conteúdo do Usuário que Você compartilhar não viola e não violará nenhum tipo de direito de terceiros, incluindo, entre outros, "Direitos de Propriedade Intelectual" (conforme definido na Seção 8 deste documento) ou direitos de publicidade e privacidade. Na medida em que seu Conteúdo do Usuário contiver música, Você declara por meio deste documento que é o proprietário de todos os direitos autorais, incluindo, entre outros, direitos de execução pública, de reprodução mecânica e fonográficos, no que se refere a toda e qualquer composição musical (incluindo letras) e gravação sonora contida nesse Conteúdo do Usuário, e que Você tem o poder de conceder a licença concedida abaixo.

Não obstante qualquer disposição expressa em contrário, a Outfit7 se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de examinar, monitorar, proibir, editar, excluir ou de outra forma tornar indisponível qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Ao aceitar este EULA, Você concede Seu consentimento irrevogável a tal monitoramento e reconhece e concorda que Você não tem nenhuma expectativa de privacidade sobre o compartilhamento de Seu Conteúdo do Usuário. Se a Outfit7, em qualquer momento decidir, a seu critério exclusivo, monitorar o Conteúdo do Usuário, a Outfit7 não assume nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário e/ou nenhuma obrigação de remover ou editar qualquer Conteúdo do Usuário que for impróprio.

4.2. Cessão de licença para o Conteúdo do Usuário

Ao criar Conteúdo do Usuário por meio dos Aplicativos da Outfit7, você concede expressamente e declara e garante que tem o direito de conceder à Outfit7 uma licença mundial, livre de royalties, sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, monetizar, listar informações a respeito, editar, traduzir, distribuir, apresentar publicamente, exibir publicamente, criar obras derivadas e de qualquer outra forma explorar, todo o Conteúdo do Usuário, bem como o Seu nome, nome de usuário, voz e/ou imagem conforme contidos no seu Conteúdo do Usuário, integral ou parcialmente, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, quer conhecida atualmente, quer desenvolvida no futuro, para uso em conexão com o Aplicativo e os negócios da Outfit7 (e de suas sucessoras e afiliadas), incluindo, mas não se limitando, para a promoção e redistribuição parcial ou total do Aplicativo (e obras dele derivadas) ou qualquer Aplicativo da Outfit7 em quaisquer formatos de mídia e por meio de quaisquer coleções de mídia e em conexão com vários anúncios, tais como anúncios em banners, anúncios móveis e anúncios em vídeo. Por meio deste, Você também concede a todos os usuários do Aplicativo uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário por meio do Aplicativo e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e apresentar esse Conteúdo do Usuário conforme permitido pelas funcionalidades do Aplicativo ou da internet e em conformidade com este Contrato.

4.3. REGRAS ESPECÍFICAS PARA CONTEÚDO DO USUÁRIO

Por criar Conteúdo do Usuário por meio dos Aplicativos da Outfit7, você concorda com estas Regras Específicas que definem Seu uso de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7:

O Conteúdo do Usuário será usado com o único objetivo de exibir, identificar e discutir de forma não comercial os Aplicativos da Outfit7 de acordo com estas Regras Específicas. Você não tem permissão para criar novos aplicativos, produtos e/ou conteúdo com base nos Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7, mesmo que esse conteúdo seja gratuito.
Você não tem permissão de cobrar nenhum tipo de taxas de clientes ou visitantes de Seu Conteúdo do Usuário, a menos que Você tenha obtido aprovação prévia por escrito da Outfit7.
A Outfit7, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de rentabilizar ou usar o Conteúdo do Usuário ou as suas partes criadas por meio de Aplicativos da Outfit7. Na medida em que a Outfit7 não usar seu direito de rentabilizar o Conteúdo do Usuário, Você pode rentabilizar seu Conteúdo do Usuário usando publicidade; no entanto, Você é o único responsável por garantir que tal publicidade esteja em conformidade com todas e quaisquer leis, regras, regulamentos e políticas de desenvolvedor aplicáveis.
Você não deve criar nem usar o Conteúdo do Usuário dando a impressão de que a Outfit7 é criadora ou patrocinadora do Seu Conteúdo do Usuário. Além disso, Você não tem permissão para criar quaisquer materiais a partir dos Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7 que sejam semelhantes aos logotipos e marcas registradas da Outfit7 ou a quaisquer outros elementos dos Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7. Você não tem permissão para modificar de forma alguma os Direitos de Propriedade Intelectual da Oufit7 sem aprovação prévia por escrito da Outfit7.
A menos que tenha obtido aprovação prévia por escrito da Outfit7, Você não tem permissão para fabricar ou distribuir (gratuitamente ou de outra forma) quaisquer itens físicos que tenham quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7.

A Outfit7 se reserva o direito de determinar, a seu critério exclusivo, qual Conteúdo do Usuário está de acordo com as Regras Específicas mencionadas acima e pode revogar a Licença Limitada neste EULA a qualquer momento e por qualquer motivo.

4.4. Limitação de responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário

A Outfit7 não é a responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer Conteúdo do Usuário que Você ou qualquer outro usuário ou terceiro crie com o Aplicativo ou compartilhe por meio do Aplicativo. Você será o único responsável por seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências do compartilhamento ou da publicação dele. Você compreende e concorda que quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo que ocorram como resultado do uso de qualquer Conteúdo do Usuário que Você venha a enviar, fazer upload, download ou streaming, publicar, transmitir, exibir, compartilhar ou de outra forma disponibilizar ou acessar por meio de Seu uso do Aplicativo são de Sua responsabilidade exclusiva. Com relação a Seu Conteúdo do Usuário e em complemento a quaisquer outras declarações e garantias contidas neste EULA, Você afirma, declara e garante o seguinte:

Você tem o consentimento por escrito de toda e qualquer pessoa física identificável no Conteúdo do Usuário para usar o nome ou a imagem dessa pessoa da maneira contemplada pelo Aplicativo e por este EULA, e cada uma dessas pessoas isentou Você de qualquer responsabilidade que possa surgir em relação a esse uso.
O seu Conteúdo do Usuário e a utilização dele pela Outfit7, conforme contemplado por este EULA e pelo Aplicativo, não infringirá quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, direitos de privacidade e direitos de publicidade.
A Outfit7 pode exercer os direitos ao seu Conteúdo do Usuário concedidos de acordo com este Contrato sem ser responsabilizada pelo pagamento de quaisquer taxas sindicais, pagamentos de residuais, taxas ou royalties pagáveis de acordo com qualquer convenção coletiva de trabalho ou qualquer outro.
A Outfit7 não é responsável por qualquer exibição em público ou pelo mau uso do seu Conteúdo do Usuário. Você compreende e reconhece que pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que seja impreciso, ofensivo, indecente, censurável ou inadequado para crianças e concorda que a Outfit7 não será responsabilizada por quaisquer danos com os quais Você alegue que terá de arcar em decorrência desse Conteúdo do Usuário.

5. ACESSO

Você deve fornecer, por conta própria, os equipamentos, as conexões à Internet ou os dispositivos móveis e/ou os planos de serviço necessários para acessar e usar o Aplicativo. A Outfit7 não garante que o Aplicativo esteja disponível em todas as localizações geográficas. Você reconhece que, ao usar o Aplicativo, Sua operadora sem fio pode cobrar taxas referentes a dados, mensagens e/ou qualquer outro acesso sem fio. Consulte Sua operadora para saber se há taxas que se aplicam a Você. Você é o único responsável por quaisquer custos incorridos ao acessar o Aplicativo em Seu dispositivo móvel e/ou computador pessoal. Seu direito de usar o Aplicativo também se baseia em Sua conformidade com quaisquer termos aplicáveis do acordo firmado entre Você e terceiros ao usar o Aplicativo.

6. COMPRAS DENTRO DO APLICATIVO

Embora alguns de nossos Aplicativos possam ser baixados gratuitamente, todos os nossos Aplicativos podem oferecer compras dentro do aplicativo, incluindo assinaturas ("Compras dentro do Aplicativo"). Embora nossos Aplicativos que podem ser baixados gratuitamente ofereçam Compras dentro do Aplicativo, Você pode jogar e acessar todos os níveis desses Aplicativos, bem como todos os recursos necessários para progredir nesses Aplicativos, sem precisar fazer Compras dentro do Aplicativo usando dinheiro de verdade.

As Compras dentro do Aplicativo podem ser feitas simplesmente inserindo Sua senha da loja de aplicativos; e Você é o responsável por manter a segurança dessa senha. Sua autenticação e manutenção de segurança estão sujeitas aos termos específicos da loja de aplicativos e do sistema operacional (“OS”) de Seu dispositivo móvel. Você deve estar ciente de que, ao baixar um Aplicativo, após um intervalo de 15 minutos no iOS e de 30 minutos no Android, as Compras dentro do Aplicativo podem ser feitas sem inserir uma senha da loja de aplicativos. Você também deve levar em consideração que a versão 2.1 ou versões mais antigas do sistema operacional de telefones Android não exigem a inserção da senha usada em uma conta da loja de aplicativos para realizar Compras dentro do Aplicativo.

Ao concluir uma Compra dentro do Aplicativo, Você obtém uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar moedas, itens e outros conteúdos virtuais ("Itens Virtuais") em nosso Aplicativo. Os Itens Virtuais não são reembolsáveis e não podem ser comercializados fora do Aplicativo em troca de dinheiro ou outros itens de valor. A Outfit7 pode gerenciar, regulamentar, controlar, modificar ou excluir os Itens Virtuais e o preço dos Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Outfit7 não será responsável por Você ou qualquer outro terceiro caso a Outfit7 exerça tais direitos.

Ao fazer uma assinatura, Você concorda que a Sua assinatura será renovada automaticamente e que, a menos que Você cancele a Sua assinatura, Você nos autoriza a cobrar da Sua conta pelo prazo de renovação. Os valores do período de renovação automática e do preço da assinatura serão os mesmos cobrados inicialmente, a menos que seja divulgado de outra forma a Você no momento da venda. Você pode gerenciar Suas assinaturas nas configurações de Sua conta na loja de aplicativos. Você deve estar ciente de que a exclusão do Aplicativo de Seu dispositivo nem sempre resulta no cancelamento de Sua assinatura. A Outfit7 se reserva o direito de, a qualquer momento e com aviso prévio aos assinantes atuais, descontinuar a oferta de determinada assinatura. Para obter mais informações sobre como gerenciar as Compras no aplicativo, consulte nossas Perguntas Frequentes disponíveis em https://talkingtomandfriends.com/support.

As Compras no Aplicativo variam de € 0,89 a € 99,99. Todas as tarifas estão em euros e são sujeitas a alteração e conversão para a moeda local, que será feita pela loja de aplicativos da qual Você baixou o Aplicativo, o que significa que os preços podem variar em até 15% para mais ou para menos. Você sempre deve verificar os preços no Aplicativo para obter os valores reais dos Itens Virtuais que Você deseja comprar em Seu território.

As Compras dentro do Aplicativo estão sujeitas aos termos de pagamento e às condições da plataforma móvel (por exemplo, Plataforma iOS, Plataforma Android, etc.) na qual Você faz Sua compra. A Outfit7 não controla ou gerencia o processo de pagamento. Revise os termos e as condições relevantes do provedor de plataformas aplicável antes de fazer qualquer Compra no Aplicativo.

TODAS AS COMPRAS SÃO DEFINITIVAS. VOCÊ RECONHECE QUE A OUTFIT7 NÃO É OBRIGADA A FORNECER UM REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO POR ASSINATURAS/ITENS VIRTUAIS QUE NÃO FOREM USADOS QUANDO UMA CONTA NA APP STORE FOR FECHADA, INDEPENDENTEMENTE SE ESSE FECHAMENTO FOI VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO, A NÃO SER QUE SEJA EXIGIDO POR LEI.

6.1. RENÚNCIA AO DIREITO DE ANULAÇÃO DE COMPRA

Para residentes do EEE:

Você reconhece que, uma vez que você faça uma Compra no Aplicativo, a Outfit7 fornece a Você uma licença imediata para acessar e executar os Itens Virtuais, sem precisar esperar pelo período de 14 dias para anular a compra. Isso significa que uma Compra no Aplicativo é concluída em tempo real, assim que nossos servidores validam a compra e Você recebe imediatamente os Itens Virtuais no Aplicativo. O conteúdo adquirido será, portanto, entregue a Você antes do término do período de anulação da compra, e, assim, Você perde e renuncia ao seu direito de anulação de Compras no Aplicativo para as quais não podemos restaurar o progresso no Aplicativo, como era antes da Compra no Aplicativo (ex: itens consumíveis). Para esclarecer, Você ainda pode exercer seu direito de anulação da compra em 14 dias a partir da Compra no Aplicativo para Itens Virtuais que (i) não foram consumidos e (ii) podemos restaurar o progresso no Aplicativo como era antes da Compra no Aplicativo, se as regras das apps stores nos permitirem reembolsar Você. Observe que o direito de anulação da compra não se aplica a renovações de assinaturas existentes. Observe que a Outfit7 pode não ser capaz de atender ao seu pedido de anulação de uma Compra no Aplicativo nos casos em que a Outfit7 não seja a responsável oficial pela transação.

Você pode anular a compra da licença de um Item Virtual ou de uma assinatura entrando em contato com o responsável oficial pela transação (ou seja, o varejista terceirizado por meio do qual você fez a compra) ou conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte no aplicativo.

OBSERVE que todas as Compras no Aplicativo são feitas via um revendedor terceirizado (por ex. Google Play Store, Apple App Store) e não diretamente por nós. Recomendamos****que entre em contato diretamente com as app stores sobre suas opções de anulação da compra.

7. PRAZO E RESCISÃO

O prazo deste EULA terá início na data em que Você instalar ou de outra forma usar o Aplicativo e terminará na data em que Você descartar o Aplicativo ou a Outfit7 rescindir este EULA, o que ocorrer primeiro. Você poderá rescindir este EULA desinstalando o Aplicativo.

Desinstalar o Aplicativo não resulta em reembolso do valor pago pelo Aplicativo nem de nenhuma Compra no Aplicativo. A Outfit7 se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de rescindir este EULA, ou solicitar que Você remova o Aplicativo de seu dispositivo por qualquer motivo, incluindo, entre outros, uma conclusão razoável por parte da Outfit7 de que Você tenha violado este EULA. Imediatamente após a rescisão, Você deverá cessar todo e qualquer uso do Aplicativo e destruir todas as cópias do Aplicativo que estejam em Sua posse ou sob Seu controle.

A rescisão não limitará nenhum dos outros direitos ou recursos jurídicos ou de equidade da Outfit7. Se uma das plataformas desativar a capacidade de usar o Aplicativo em Seu dispositivo de acordo com o Contrato entre Você e essa plataforma, quaisquer direitos de licença associados à Outfit7 também serão rescindidos.

8. RESERVA DE DIREITOS

Você obteve uma licença para o Aplicativo, e Seus direitos estão sujeitos a este EULA. Exceto conforme expressamente licenciado para Você neste documento, a Outfit7 se reserva todos os direitos, títulos e interesses no Aplicativo. Esta licença está limitada aos direitos de propriedade intelectual da Outfit7 e não inclui quaisquer direitos a outras patentes ou propriedade intelectual.

A Outfit7 retém todos os direitos, títulos e interesses em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7, conforme definido abaixo, estejam registrados ou não, e todos os Aplicativos que os compõem, com exceção dos direitos autorais de tecnologias de terceiros. O software da Outfit7 é protegido pelas leis e tratados aplicáveis em todo o mundo.

Para os fins deste EULA, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patentes, marcas registradas, direitos de propriedade, direitos autorais, títulos, códigos de computador, efeitos audiovisuais, temas, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, cenários, arte, efeitos sonoros, obras musicais, direitos de layout de circuito (“mask work”), direitos morais, direitos de publicidade, marca comercial, direitos de conjunto-imagem e marca de serviço, reputação, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual, conforme possam existir atualmente ou vir a existir de agora em diante, e portanto todos os Aplicativos e os respectivos registros, renovações e extensões, de acordo com as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

9. CONTEÚDO DE TERCEIROS

9.1. TECNOLOGIA DE TERCEIROS

Um ou todos os Aplicativos usam tecnologias de terceiros, considerando que tais tecnologias de terceiros possam estar sujeitas a licenças comerciais (“Tecnologia Comercial de Terceiros”) ou a licenças de software de código-fonte aberto (“Componentes de Código-Fonte Aberto”).

A lista a seguir inclui apenas as Tecnologias Comerciais de Terceiros que exigem essa divulgação em conformidade com sua licença:

• NGUI: Alguns de nossos Aplicativos usam a biblioteca do NGUI, licenciada nos termos da Licença do Site do NGUI: https://www.tasharen.com/?page_id=140.

• Unity: Para alguns Aplicativos, usamos software da Unity para desenvolver esses Aplicativos e, ao usar esses Aplicativos, Você concorda em ficar vinculado aos Termos de Serviço da Unity, disponíveis em https://unity3d.com/legal/terms-of-service.

A lista de Componentes de Código-Fonte Aberto está disponível em https://outfit7.com/credits/. Consulte os termos de licenciamento que regem o uso dos Componentes de Código-Fonte Aberto aqui: https://outfit7.com/credits/.

Na medida em que houver conflito entre os termos de licenciamento que abrangem os Componentes de Código-Fonte Aberto e este EULA, os termos dessas licenças serão aplicados no lugar dos termos deste EULA. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis aos Componentes de Código Aberto proibirem quaisquer restrições neste EULA referentes a esse Componente de Código Aberto, essas restrições não serão aplicadas a esse Componente de Código Aberto. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis aos Componentes de Código-Fonte Aberto requerem a disponibilização da fonte ou do formulário-objeto do Componente de Código-Fonte Aberto, ou quaisquer alterações feitas a ele, é possível obtê-la aqui: https://outfit7.com/credits/. Você também pode obtê-la entrando em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Abaixo, Você pode obter os seguintes Componentes de Código-Fonte Aberto:

• FFmpeg (suporte para mp4, openamr, LAME): o Aplicativo usa bibliotecas do projeto FFmpeg (https://www.ffmpeg.org/, https://lame.sourceforge.net/index.php e https://sourceforge.net/projects/opencore-amr/). As bibliotecas e o seu uso são cobertos pela licença LGPLv2.1: https://www.gnu.org/licenses/old-licenses/lgpl-2.1.html. O código-fonte pode ser baixado em https://outfit7.com/dl/o7_ffmpeg.tgz. Salvo qualquer outra disposição expressa neste EULA, a Outfit7 reconhece expressamente que não é proprietária do FFmpeg. Os proprietários do FFmpeg podem ser encontrados aqui: https://www.ffmpeg.org/.

• SoundTouch Library: O Aplicativo usa bibliotecas do projeto SoundTouch nos termos da licença LGPLv2.1: https://www.gnu.org/licenses/old-licenses/lgpl-2.1.html. Salvo qualquer outra disposição expressa neste EULA, a Outfit7 reconhece expressamente que não é proprietária do SoundTouch. Os proprietários do SoundTouch e da Biblioteca do SoundTouch podem ser encontrados aqui: https://www.surina.net/soundtouch/index.html.

9.2. CONTEÚDO E FUNÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos e funções disponíveis por meio do Aplicativo podem incluir materiais de terceiros. A Outfit7 pode integrar conteúdo de terceiros (por exemplo, vídeos do YouTube gerados por usuários) e fornecer links para sites de terceiros como uma comodidade para você. Você concorda que a Outfit7 não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão, e a Outfit7 não garante e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Você concorda que não utilizará quaisquer materiais de terceiros de maneira que possa infringir ou violar os direitos de qualquer outra entidade, e que a Outfit7 não é de forma alguma responsável por qualquer tal uso que você possa fazer.

Um ou todos os Aplicativos da Outfit7 usam o conteúdo de terceiros a seguir, embora a lista abaixo inclua apenas o conteúdo de terceiros que exige essa divulgação de acordo com sua licença:

9.3. TECNOLOGIA DE EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE TERCEIROS

Cada Aplicativo pode incorporar tecnologias dinâmicas de exibição de publicidade durante o jogo, que permitem que anúncios sejam temporariamente carregados no Aplicativo em Seu dispositivo móvel e/ou computador pessoal e substituídos enquanto Você estiver on-line. Ao usar o Aplicativo, nós ou terceiros que estiverem operando a tecnologia de exibição de publicidade poderão coletar e usar informações conforme especificado na Política de Privacidade. A Outfit7 se associou a fornecedores de anúncios de terceiros (conforme especificado na Política de Privacidade), e cada Aplicativo poderá usar um ou mais deles simultaneamente.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APLICATIVO É FORNECIDO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", COM TODAS AS FALHAS, SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, SEM CERTIFICAÇÕES DE DESEMPENHO OU COMPROMISSOS DE QUALQUER NATUREZA, E VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ ASSUME O RISCO TOTAL QUANTO À SATISFATORIEDADE DE QUALIDADE E DESEMPENHO. A OUTFIT7 E OS LICENCIANTES DA OUTFIT7 (COLETIVAMENTE “OUTFIT7” PARA OS FINS DESTA SEÇÃO E DA SEÇÃO 11) NÃO FAZEM, E POR MEIO DESTE ISENTAM-SE DE, TODA E QUALQUER GARANTIA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, USO ININTERRUPTO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E GARANTIAS (CASO HAJA) DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL.

A OUTFIT7 NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA NO SEU APROVEITAMENTO DO APLICATIVO; QUE O APLICATIVO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES; QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS; QUE O APLICATIVO INTEROPERARÁ OU SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO APLICATIVO; QUE QUAISQUER ERROS NO APLICATIVO SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O APLICATIVO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA REINSTALAÇÕES NO MESMO OU EM VÁRIOS DISPOSITIVOS.

NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, ORAL OU POR ESCRITO, FORNECIDO PELA OUTFIT7 OU QUALQUER REPRESENTANTE OU TERCEIROS AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA MÁXIMA QUE FOR PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE NENHUMA A OUTFIT7, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS E LICENCIADORAS PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, PARALISAÇÃO NO TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES OU PUNITIVOS EM QUAISQUER CONDIÇÕES DE AÇÃO DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE EULA OU AO APLICATIVO, QUER DECORRENTES DE ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRO, INDEPENDENTEMENTE DE A OUTFIT7 TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS E INDEPENDENTEMENTE DE O REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO DO APLICATIVO (CASO CONCEDIDOS A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO) NÃO COMPENSAR VOCÊ PLENAMENTE POR QUAISQUER PERDAS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR MORTE, DANOS PESSOAIS, DECLARAÇÕES FALSAS E FRAUDULENTAS OU DETERMINADOS ATOS INTENCIONAIS OU NEGLIGENTES, OU A VIOLAÇÃO DE LEIS ESPECÍFICAS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em hipótese nenhuma, as obrigações totais da Outfit7 perante Você por todos os danos (exceto conforme exigido pela legislação aplicável) excederão o valor efetivamente pago por Você pelo Aplicativo. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA, MAS NÃO SE LIMITA, A QUALQUER FATOR RELACIONADO AO APLICATIVO, SERVIÇOS OU CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DO APLICATIVO. Você concorda que as disposições deste EULA que limitam a responsabilização são termos essenciais deste EULA.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Outfit7 e seus empregados, prestadores de serviços, administradores e diretores de todas e quaisquer reivindicações, processos, danos, custos, ações, multas, penalidades, responsabilizações, despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de Seu uso ou mau uso do Aplicativo, violação do EULA ou violação de quaisquer direitos de terceiros. A Outfit7 se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto de outra forma sujeito a indenização por Você e, nesse caso, Você cooperará em atestar quaisquer defesas disponíveis.

13. MEDIDA CAUTELAR

Você concorda que a violação deste EULA causará prejuízos irreparáveis à Outfit7 para os quais a compensação pecuniária não seria uma remediação adequada, e a Outfit7 terá o direito de buscar reparação equitativa, além de quaisquer remediações a que tenha direito de acordo com este documento ou com a legislação sem um vínculo, outra segurança ou prova de danos.

14. LEIS APLICÁVEIS

Este Contrato e todos os litígios ou controvérsias decorrentes ou relacionados a este Contrato serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales se Você usar o Aplicativo na União Europeia, com exceção do conflito com leis regulamentares, ou em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, com exceção do conflito com leis regulamentares, se Você usar o Aplicativo em qualquer outro lugar do mundo.

15. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA PODE AFETAR SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUSIVE FAZENDO COM QUE VOCÊ RENUNCIE AO DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO NA JUSTIÇA OU LEVAR ADIANTE REIVINDICAÇÕES EM CARÁTER COLETIVO OU REPRESENTATIVO. VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO SE SUBMETER A ESTAS DISPOSIÇÕES DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E À ARBITRAGEM EM MASSA SEGUINDO AS ETAPAS ABAIXO. SE VOCÊ NÃO OPTAR POR NÃO SE SUBMETER, ESTES TERMOS SE APLICARÃO A TODAS AS REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ POSSA TER.

15.1. Resolução informal de disputas

Sua experiência com nossos aplicativos é muito importante para nós e faremos todos os esforços razoáveis para resolver todas as suas preocupações com a Outfit7. Para isso, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] e tentaremos encontrar uma solução de boa fé em no máximo 60 dias, contados a partir do dia em que o contato foi iniciado, como parte da resolução informal de disputas ("IDR", na sigla em inglês). Se as tentativas de IDR falharem, Você concorda que qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia que Você possa ter contra a Outfit7, decorrente deste Contrato e/ou do Aplicativo, relacionada a ele ou de qualquer forma a ele conectada, será resolvida exclusivamente por arbitragem individual final e vinculante, conforme definido nesta Seção 15.

O processo de IDR não se aplica a qualquer disputa ou desacordo que envolva uma reivindicação que alegue a violação de direitos de patente, direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais.

15.2. Resolução de disputas para residentes dos Estados Unidos da América

Não se aplica a residentes de países que não sejam os Estados Unidos da América – para ler esta seção, consulte a versão em inglês.

15.3. Para residentes de qualquer país que não sejam os Estados Unidos da América

Você e nós concordamos que: (a) tal arbitragem deverá ser administrada pela Câmara de Comércio Internacional (“ICC”, na sigla em inglês) e realizada perante um único árbitro de acordo com as Regras de Arbitragem da ICC (“Regras de Arbitragem da ICC”); (b) a arbitragem deverá ser realizada em Londres, Inglaterra, ou em qualquer outro local que possa ser mutuamente acordado entre Você e a Outfit7; (c) o árbitro deverá aplicar a lei da Califórnia consistente com as Regras de Arbitragem da ICC e os estatutos de limitações aplicáveis, e deverá honrar as reivindicações de privilégio reconhecidas conforme a lei; (d) todos os processos, apresentações e comunicações da arbitragem serão feitos ou realizados em inglês; e (e) caso qualquer parte desta provisão de arbitragem seja considerada inválida, inexequível ou ilegal, ou de qualquer outra forma, difira das Regras de Arbitragem da ICC, o saldo desta provisão de arbitragem continuará em vigor e será interpretado de acordo com os seus termos como se a provisão inválida, inexequível, ilegal ou conflitante não estivesse contida neste documento.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Elegibilidade

Qualquer pessoa que usa o Aplicativo declara à Outfit7 que tem, no mínimo, a idade da maioridade sob a lei aplicável, ou, caso não tenha a idade da maioridade, que é um menor emancipado ou possui o consentimento legal de um pai ou responsável e é plenamente competente e apto para cumprir os termos, condições, obrigações, afirmações, declarações e garantias estabelecidos neste Contrato, e para cumprir e obedecer este Contrato.

16.2. Divisibilidade e sobrevivência

Caso qualquer disposição deste EULA seja ilegal ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, o restante da disposição deverá ser reparado para alcançar efeito o mais próximo possível do termo original, e todas as outras disposições deste EULA continuarão em pleno vigor e efeito.

16.3. Acordo integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre Você e a Outfit7 em relação ao Aplicativo e suplanta todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos referentes a esse assunto. Nenhuma reparação ou modificação deste EULA será vinculativa, a menos que efetuada por escrito e assinada pela Outfit7. Nenhuma falha ou atraso, por parte de qualquer uma das partes, em exercer qualquer direito ou poder previsto neste documento impede o exercício de qualquer outro direito aqui previsto. No caso de um conflito entre este EULA e qualquer termo de compra aplicável ou outros termos, os termos deste EULA prevalecerão.

16.4. Idioma

A versão original deste EULA foi escrita em inglês. Qualquer tradução deste EULA para outros idiomas é feita mediante exigências locais, e caso haja litígio, incoerência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão que não esteja em inglês, prevalecerá a versão em inglês deste EULA, na medida em que não for proibido pela lei local em Sua jurisdição.

16.5. TERMOS E CONDIÇÕES DE TERCEIROS

Nossos Aplicativos podem conter links para sites, produtos ou serviços de terceiros. Observe que, ao usar essas ofertas de terceiros, você vai usar sites, produtos e serviços desenvolvidos e administrados por pessoas ou empresas não afiliadas nem controladas por nós. Não podemos controlar as ações dessas pessoas ou empresas, o conteúdo de seus sites, produtos ou serviços, o uso das informações que você lhes forneça ou quaisquer produtos ou serviços que elas ofereçam. Nossos links para esses terceiros não constituem patrocínio nem afiliação de nossa parte a essas pessoas ou empresas. Esses links também não são um endosso das políticas ou práticas de segurança da informação ou privacidade desses terceiros ou do cumprimento da legislação por parte deles. A coleta de informações por terceiros, o que pode incluir informações de localização ou detalhes de contato, é regida pelas práticas de privacidade deles. Incentivamos que você se informe sobre as práticas de privacidade dos terceiros com os quais interage.

16.6. Exportação

Você concorda em obedecer às leis de controle de exportação de Chipre, Estados Unidos, União Europeia e outras legislações aplicáveis e concorda em não transferir o Aplicativo a nenhum local de destino nacional ou estrangeiro que seja proibido por essas leis, sem antes obter, e cumprir, quaisquer autorizações governamentais exigidas. Você certifica que não é uma pessoa com quem, de acordo com a legislação aplicável, a Outfit7 seja proibida de fazer negócios.

16.7. Alterações

Atualizaremos ocasionalmente este EULA conforme for necessário para proteger nossos usuários, fornecer informações atualizadas e responder a mudanças jurídicas e técnicas. A versão mais atual do EULA regerá o Seu uso de nosso Aplicativo e estará disponível em https://outfit7.com/eula/en/. Verifique regularmente esta página da Web para saber se há quaisquer alterações. Reservamo-nos o direito de alterar este EULA a qualquer momento, publicando a versão modificada do EULA no endereço mencionado acima e notificando os usuários no aplicativo. O uso do Aplicativo após a incorporação das alterações constituirá Sua aceitação das alterações.

16.8. Informações de contato

Caso deseje entrar em contato com a Outfit7 para fazer quaisquer perguntas, reclamações ou reivindicações em relação ao Aplicativo, Você deverá visitar o site da Outfit7 https://outfit7.com/contact/ ou enviar um e-mail para [email protected].

16.9. Transferência de Título para Venda de um Aplicativo

Na medida em que a legislação aplicável permitir às partes de uma transação concordarem sobre o local onde é transferido o título de propriedade, Você concorda que o título da venda do Aplicativo (software vendido por meio de download eletrônico) é transferido onde a Outfit7 está domiciliada.

OUTFIT7 LIMITED, ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 15/09/2025